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21 de Setembro de 2019 - 

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Advogado da C&G participa de lançamento de livro de Direito do Consumidor - 30/10/2018

A data de 26/10/2018 ficará guardada para a história não só do Dr. Pedro Carvalho Goularte, Advogado membro da C&G Advogados, mas também para os demais membros que compõem a equipe. Isto se dá pelo fato de ter sido lançado o livro "Estudos de Direito do Consumidor" em parceria do Conselho Federal da OAB e das Comissões de Direito  do Consumidor de todo o país, onde juristas foram convidados a submeterem artigos de direito do consumidor para análise e publicação, após aprovação.
 
Ao todo foram publicados 48 artigos nas mais variadas categorias e sobre os mais diversos temas do Código de Defesa do Consumidor, sendo que o estado do Espírito Santo foi responsável por quase 20% dos artigos de toda a obra, sendo 8 articulistas no total.
 
Em um momento de discurso o Dr. Pedro pediu licença para fugir do protocolo realizando alguns agradecimentos especiais, e, posteriormente, iniciou sua explanação sobre o tema do seu artigo chamado "A publicidade enganosa e o direito de efetiva reparação em prol do consumidor".
 
Questionado sobre o tema do artigo e da relevância para a comunidade científica e em geral, Dr. Pedro assim respondeu:
 
"É uma emoção muito grande estar participando desta obra ao lado de grandes juristas e pessoas que admiro, tal como a professora e Dra. Claudia Lima Marques, a quem sempre tive muito apreço desde a época da faculdade. Esta obra contempla artigos de autores de todo o país que trabalham em prol da defesa do consumidor e literalmente arregaçam as mangas por um mundo jurídico melhor para os consumidores de nosso país. É uma honra muito grande integrar os quadros da OAB/ES em uma comissão tão especial rodeada de pessoas queridas e ótimos juristas. Meu tema foi escolhido a partir da quantidade de ações que recebemos em nosso escritório com publicidades enganosas das mais variadas formas, e isto nos causa indignação, em especial por ferir um direito fundamental constitucional que é o direito do consumidor. Sobre a reparação,esta por muitas vezes vem sendo desprezada pelo Poder Judiciário que entende por muitas vezes se tratar de mero aborrecimento, e, quando é aplicado dano moral, não é da forma que entendo como justa, com indenizações que fogem o caráter pedagógico  e de sanção, fomentando por muitas vezes a agirem enganando os consumidores,não sendo, portanto, efetiva. Com este artigo as pessoas poderão ter idéias sobre os princípios atinentes à publicidade,  as espécies e as leis aplicáveis à publicidade. É um tema e um momento muito especial".
 
O evento terminou com um coffe break e uma tarde repleta de informações.
 
 
 
 
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